Actualmente, os cestos de lixo existentes em Bairros Sociais no Porto são arcaicos, sendo facilmente destruídos ou de fácil deterioração pelo simples uso contínuo. Não raras vezes, são utilizados para fins diferentes do que colocação de lixo, o que os deforma, e são igualmente sujeitos a vandalismo (são pintados com spray ou incendiados).

O que propomos é a o aumento em número e a renovação destes cestos. Estes cestos devem ser de uma arquitectura simples ( tornando-os ao mesmo tempo baratos na sua concepção e instalação, e também não serem particularmente chamativos, para se evitar a sua deterioração ou destruição). Devem, ainda, ser feitos de material não inflamável e muito resistente a choques, devendo ainda possuir acabamento que não possibilite que os “grafitis” que lhes sejam pintados neles permaneçam sem serem facilmente limpos.

O objectivo desta ideia é o de assegurar, de forma simultânea, uma maior limpeza nos espaços públicos situados dentro dos Bairros Sociais , e que esta melhoria seja assegurada sem provocar custos de forma continuada por necessidades de substituição/ reparação destes recipientes.

Foi realizada, durante a concepção desta ideia, uma investigação aos seguintes locais, e foi observada a existência dos seguintes equipamentos:

    • Bairro da Pasteleira : 2 ecopontos (um de grandes dimensões), 3 contentores e 4 cestos de lixo pequenos;
    • Bairro de Aldoar : 4 cestos de lixo pequenos;
    • Bairro da Rainha D. Leonor : 2 ecopontos; – Bairro do Regado : 1 ecoponto, 8 contentores, 4 cestos de lixo pequenos;
    • Bairro do Cerco : 6 ecopontos, 8 cestos de lixo pequenos;
    • Bairro do Outeiro : 6 ecopontos;
    • Bairro Contumil de Cima : 3 ecopontos, 7 cestos de lixo pequenos.

Em todos eles se verificou, portanto, existirem poucos ou nenhuns cestos de lixo. Tal facto prende-se com os custos que a C.M.Porto tem vindo a suportar devido à destruição /inutilização/ manutenção,praticamente constante, destes equipamentos.

A CMP promove a recolha selectiva multimaterial a partir, entre outros, da recolha selectiva nos bairros sociais.

Identificação da Entidade Gestora, suas atribuições e âmbito de atuação

A Entidade Gestora responsável pela gestão do serviço de resíduos no município do Porto é a Câmara Municipal do Porto, mais concretamente a Divisão Municipal de Limpeza Urbana e Transportes (DMLUT). Esta efetua a recolha de resíduos, a limpeza urbana e higiene pública.

Relativamente à recolha de resíduos, a DMLUT assegura (entre outros):

-Recolha seletiva multimaterial em equipamentos de deposição coletiva instalados na via pública (papel e cartão, vidro, embalagens, óleos alimentares usados e pilhas);

-Manutenção dos equipamentos de deposição coletiva de resíduos urbanos;

A realização da limpeza urbana abrange:

-A varredura, a lavagem de arruamentos, equipamento urbano e espaços públicos;

-Ações de remoção de graffiti nos espaços públicos municipais.

A DMLUT recolhe e transporta os resíduos de todo o território do Município do Porto. Atualmente, duas zonas do município encontram-se concessionadas a duas empresas privadas, a SUMA e a Invicta Ambiente.

Zonas de recolha existentes no Município do Porto:

No entanto, há problemas que subsistem:

Para além de quando são destruídos ou inutilizados, os cestos de lixo nos Bairros Sociais nem sempre conseguem ser suficientes para a quantidade de lixo que se produz nesses locais. De facto, mesmo que a totalidade dos cestos de lixo colocados em cada um destes Bairros esteja em condições de ser plenamente usado, são várias as zonas do Porto que se enchem de sacos do lixo amontoados e espalhados pelos passeios e contentores a abarrotar. Existem muitos contentores do lixo que já não suportam os detritos acumulados. Inclusivamente, os sacos pretos cheios de lixo ficam na rua à espera da passagem da recolha do lixo.

Competência

É à Câmara Municipal do Porto que compete proceder à colocação, manutenção e substituição destes equipamentos de armazenamento de lixo. Essa competência deriva do Código Regulamentar do Município do Porto, o qual nos informa que:

“ Capítulo II

Sistema Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública

Artigo C-1/3.º

  1. À Câmara Municipal do Porto compete definir o Sistema Municipal que assegure a gestão adequada dos resíduos urbanos e limpeza pública na área da sua jurisdição.
  2. Entende-se por Sistema Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, o conjunto de obras de construção civil, equipamentos mecânicos e ou eléctricos, viaturas, recipientes e acessórios, recursos humanos, institucionais e financeiros e de estruturas de gestão, destinados a assegurar, em condições de eficiência, conforto, segurança e inocuidade, a deposição, recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização, e eliminação dos resíduos sólidos urbano. ”

Características destes recipientes de propriedade Municipal

Dispõe o mesmo diploma legal os tipos de recipientes que são utilizados neste armazenamento de lixo:

“Artigo C-1/7.º

  1. A deposição dos resíduos sólidos urbanos é efectuada utilizando os seguintes recipientes e equipamentos:

a) Contentores normalizados de utilização colectiva de 800 litros e 1.000 litros de capacidade, ou outra que venha a ser definida, colocados na via pública ou instalados em postos especiais de recepção implantados em determinadas áreas do município, nomeadamente na Zona Histórica;

b) Contentores de utilização colectiva de grande capacidade (5.000 litros, 10.000 litros e 17.000 litros ou outra que venha a ser definida), com ou sem compactação, colocados em determinadas áreas do município;

c) Contentores em profundidade, de utilização colectiva, com capacidade de 5.000 litros ou outra que venha a ser implementada, colocados em determinadas áreas do município;

d) Contentores herméticos normalizados, de utilização particular, com capacidade de 25, 120, 800 e 1000 litros, ou outra que venha a ser definida pelos Serviços Municipais, e embalagens individuais não recuperáveis de papel ou plástico, em zonas do Concelho não dotadas de equipamento de uso colectivo.

  1. Papeleiras e outros recipientes similares para adeposição de pequenos resíduos produzidos nas vias e outros espaços públicos.
  2. Contentores especiais disponibilizados para a deposição de objectos domésticos volumosos fora de uso (monstros).
  3. Contentores especiais disponibilizados para a deposição de resíduos provenientes das operações de limpeza e manutenção de jardins ou quaisquer outras áreas verdes;
  4. Contentores especiais disponibilizados para a deposição diferenciada de materiais passíveis de valorização. “

Assim, para verificarmos os custos inerentes à compra e colocação, e subsequente manutenção destes cestos de lixo, será necessário consultar estes valores no Orçamento da entidade competente que, como já vimos, é a C.M.Porto.

Inovação

Para não se comprometer, mais uma vez, a viabilidade da limpeza urbana, os novos cestos do lixo propostos deverão ser simples, pouco chamativos. Essa necessidade prende-se com a: prevenção, ou seja, evitar desde logo possíveis riscos à utilidade e duração dos recipientes; e com a economia, desde logo pela simples razão que quanto mais simples forem mais baratos serão.

Devem, igualmente, ser anti-fogo, evitando assim que actos de vandalismo os destruam, visto esta ser uma prática ( infelizmente) corrente que acaba por destruir estes equipamentos, os quais não são substituídos de forma rápida, deixando antever um cenário sujo junto às habitações e na própria via pública.

É necessário que possuam, de igual forma, capacidade para absorver choques, dado que muitas vezes pessoas com menor sentido cívico se divertem a testar em grupo a força das suas pernas nestes cestos e suas bases de fixação, acabando por deformá-los ou inclusivamente desprendendo-os do seu encaixe, o que posteriormente leva a que esses cestos e seus conteúdos se espalhem pela via pública, acabando por tornar aquela zona bastante desagradável para quem por lá passa ou habita.

Por último, mas igualmente importante, é necessário atentar-se ao problema (crescente) dos “graffitis” que, quando realizados de forma pouco bonita artisticamente (meros riscos ou desenhos muito precários) e em locais inapropriados para a expressão dessa arte urbana, resultam simultaneamente na degradação dos equipamentos em que são feitos, na degradação das zonas aonde abundam estes “graffitis” muito amadores, e na própria descredibilização desta arte urbana que, quando realizada em locais próprios e feitos de forma profissional, são objecto de aprovação pela sociedade, e não de desagrado. Para se evitar que estes “ rabiscos” também degradem os cestos de lixo públicos aqui propostos, estes devem possuir um acabamento que não permita à tinta das latas de spray aderir à sua superfície, possibilitando a sua fácil limpeza com simples jacto de água. A nano-tecnologia, por exemplo, veio oferecer algumas soluções para este problema.

Sendo a aplicação destes equipamentos, como já demonstrado, pouco “ pesada” para o orçamento camarário, seria uma mais-valia os Bairros Portuenses possuírem novos cestos de lixo com estas características.

Os Bairros ganhariam maior limpeza e, consequentemente, uma maior beleza. O Porto estaria igualmente mais limpo, os seus equipamentos para colocação de lixos estariam praticamente sempre em óptimo estado, garantindo uma paisagem mais bonita não só para os locais como para os visitantes da Invicta. O Município também conseguiria poupar bastante com as características inovadoras destes novos equipamentos.

Conclusão

Através do investimento público, em montante pouco significativo, a cidade do Porto poderia fácil e rapidamente ficar dotada de cerca de 2 mil novos cestos de lixo.

O ganho inerente a este investimento seria rapidamente recuperado com a poupança que se viria a ter em termos de manutenção, reparação e substituição destes equipamentos face aos agora existentes. Acresce, ainda, o ganho mais subjectivo do interesse pessoal que as pessoas ( locais e turistas) teriam em viver e visitar a cidade e todas as suas zonas de interesse, interesse esse que seria intensificado pela melhor qualidade visual da nossa Cidade.

Uma cidade limpa é objectivamente mais interessante do que uma cidade suja e visivelmente vandalizada!